O Ensino Secundário Recorrente concede uma certificação equivalente, para todos os efeitos legais, à que é obtida nos percursos do nível secundário de educação que funcionam em regime diurno, mas organiza-se de forma autónoma no que respeita às condições de acesso, currículos, programas, avaliação dos alunos, etc., tendo em vista adequar-se aos grupos etários a que
se destina, bem como à sua experiência de vida e aos conhecimentos entretanto adquiridos.
Esta oferta formativa foi renovada a partir do ano letivo de 2004-05, pelo que está em funcionamento a seguinte modalidade:
- Ensino Recorrente de nível secundário por módulos capitalizáveis;
A quem se destinam?
Os cursos do ensino secundário recorrente podem ser um percurso indicado para si, se:
- tem idade igual ou superior a 18 anos;
- concluiu o 9º ano de escolaridade ou equivalente e pretende obter uma formação de nível secundário e, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos do ensino artístico especializado, uma qualificação profissional de nível 4.
Se não possuir estas habilitações, terá de se submeter a uma avaliação diagnóstica globalizante, cujos resultados permitem aferir se tem os pré-requisitos necessários à frequência deste nível de ensino.
Para efeitos de posicionamento em cada disciplina, os saberes adquiridos por si podem ser certificados através de análise curricular ou por prova de posicionamento.
Qual o objetivo?
Estes cursos possibilitam a aquisição de conhecimentos e competências ao nível do ensino secundário, permitindo a obtenção de um certificado e de um diploma escolar de 12º ano e, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos do ensino artístico especializado, uma qualificação profissional de nível 4.
O que são?
No âmbito da Reforma do Ensino Secundário, existem os seguintes cursos do ensino secundário recorrente:
Cursos Científico-humanísticos
- Curso de Ciências e Tecnologias;
- Curso de Ciências Socioeconómicas;
- Curso de Ciências Sociais e Humanas;
- Curso de Línguas e Literaturas;
- Curso de Artes Visuais.
Modalidades de frequência
Os cursos organizam-se por disciplina, em regime modular, de acordo com um referencial de três anos e podem ser frequentados nas seguintes modalidades:
- modalidade de frequência presencial, em que a avaliação é contínua.
Nesta modalidade, será integrado numa turma e ficará sujeito ao dever de assiduidade.
- modalidade de frequência não presencial.
Estará sujeito à realização de provas de avaliação em épocas próprias.
Esta modalidade proporcionar-lhe-á maior autonomia em termos de aprendizagem.
Modalidade presencial Modalidade não presencial
- Regime modular por disciplina/ano de escolaridade;
- Capitalização trimestral;
- Possibilidade de capitalização não sequencial;
- Avaliação de recurso para capitalização de módulos em atraso.
- Capitalização obrigatoriamente sequencial;
- Realização de provas por módulo ou conjunto de três módulos.
Avaliação
A avaliação depende da modalidade de frequência escolhida.
Equivalências / Correspondências entre disciplinas e áreas de formação
A. Aos alunos com frequência de planos de estudos aprovados anteriormente à produção de efeitos do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de março, apresentando um percurso completo ou incompleto e que pretendam matricular-se num curso de ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis:
(i) são atribuídas equivalências (uma única vez e a título obrigatório), no momento de ingresso e matrícula, de acordo com a tabela anexa e demais disposições do Despacho normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro;
(ii) são reconhecidas equivalências de disciplinas não contempladas na tabela anexa ao Despacho normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro, nas condições previstas por este diploma, mediante requerimento específico apresentado pelo aluno no momento de ingresso e matrícula;
B. Aos alunos com frequência de um curso científico-humanístico, tecnológico ou artístico especializado nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais, criados no âmbito do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de março, e que pretendam concluir o curso homólogo do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis é aplicável o regime de correspondência entre disciplinas constante do Despacho normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro.
Qual a certificação?
Estes cursos conferem um diploma de conclusão do ensino secundário e um certificado de qualificação profissional de nível 4, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos artísticos especializados nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais.
Prosseguimento de estudos/formação
A conclusão destes cursos permite o prosseguimento de estudos através de:
- um curso de especialização tecnológica;
- um curso superior do ensino politécnico ou universitário.
Exames Nacionais
Só será obrigado a realizar exames nacionais se pretender prosseguir estudos de nível superior. Pode, ainda, utilizar os exames nacionais para conclusão da disciplina desde que estejam, ou tenham estado, matriculados no ano em que a disciplina é terminal.
